Chancelaria das
ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS

ORDENS DE MÉRITO CIVIL
Ordem do Mérito

Data da fundação > 1927 · 1929 · 1976

A Ordem do Mérito resultou da conversão da Ordem da Benemerência, com a reforma de 1976 das ordens honoríficas portuguesas, ficando com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.

Fins
A Ordem de Mérito tem por finalidade galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, ou que revelem desinteresse e abnegação em favor da colectividade.

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