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ORDENS DE MÉRITO CIVIL
Ordem do Mérito
História

Em Abril de 1927, foi instituída a Ordem de Instrução e Benemerência, que na reforma das ordens honoríficas portuguesas em 1929, seria desdobrada na Ordem da Benemerência e na Ordem da Instrução Pública.

A Ordem do Mérito, por sua vez, sucedeu à Ordem da Benemerência com a reforma de 1976 das ordens, ficando com um âmbito mais alargado.

Os agraciados da Ordem da Benemerência, passaram, então, a ser incluídos na Ordem do Mérito com todos os direitos e obrigações, conforme o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 414-A/76, de 15 de Dezembro.

Insígnia de Oficial

 

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