A Ordem do Mérito resultou da conversão da Ordem da Benemerência, com a reforma de 1976 das ordens honoríficas portuguesas, ficando com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.

Fins

A Ordem de Mérito tem por finalidade galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, ou que revelem desinteresse e abnegação em favor da colectividade.