HISTÓRIA DA ORDEM DO MÉRITO

A Ordem do Mérito tem a sua origem em Abril de 1927, quando foi criada a Ordem da Instrução e da Benemerência, visando galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da instrução e todos os actos de benemerência pública que influíssem no progresso e prosperidade do País.

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Em 1929, a Ordem da Instrução e da Benemerência foi reformulada e desdobrada em duas ordens distintas, a Ordem da Benemerência e a Ordem da Instrução Pública, ficando a primeira ligada às causas sociais, nomeadamente a galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da assistência e a premiar actos de benemerência.

A Lei Orgânica das Ordens Honoríficas de 1962 conferiu à Ordem da Benemerência finalidades mais amplas, que iam bastante além do que a sua nomenclatura permitia intuir. Assim, a Ordem destinava-se a galardoar o mérito civil manifestado em “serviços prestados no exercício de funções governativas, de magistraturas administrativas,” na gestão de organizações de utilidade pública ou corporações, no exercício de funções públicas, mas também o mérito revelado “no exercício de profissões liberais” ou “praticados no exercício de qualquer profissão” e, finalmente, “actos de particulares que beneficiem a assistência e a saúde pública ou que, de qualquer modo, revelem desinteresse e abnegação em serviço da colectividade”.

Presidente Sampaio condecora Dr. João Proença 

Esta grande amplitude, contrastante com a razão da criação da Ordem em 1927, foi de alguma forma mantida na legislação posterior, embora a letra da lei tenha sido simplificada, passando a referir que a Ordem, renomeada como “Ordem do Mérito” em 1976, se destinava a “galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, ou que revelem desinteresse ou abnegação em favor da colectividade”.
 
Presidente Cavaco Silva condecora Presidente da Caritas Presidente Cavaco Silva condecora Educadora Maria Gaivão
 

 

Bibliografia:

BRAGANÇA, José Vicente de; As Ordens Honoríficas Portuguesas, in «Museu da Presidência da República», Museu da P.R. / C.T.T., Lisboa, 2004

CHANCELARIA DAS ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS; Ordens Honoríficas Portuguesas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1968

http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=136&idi=1923